Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios

Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até a efetivação do direito do credor de perceber os valores executados.

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

Ex-funcionário da Caixa Econômica é denunciado por desfalque em conta-corrente

Acusado causou prejuízo de aproximadamente R$ 129 mil reais ao desviar dinheiro de contas alheias para benefício próprio e da sua amante

Justiça manda penhorar recursos do Carnaval de Salvador

Para o órgão de turismo da capital baiana, a decisão judicial não deve atrapalhar o carnaval deste

Prazo de prescrição para cobrança de seguro conta da data da aposentadoria por invalidez

Início do prazo prescricional não foi prequestionado, pois Tribunal considerou irrelevante a data do início da aposentadoria

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Parceria público-privada

Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade

Fila do INSS no Espírito Santo conta com 34 mil pedidos atrasados

Saiba como fazer para sair da fila e receber uma resposta.

Provedor de rede social terá que fornecer dados de criador de conta ofensiva

Além disso, ele também terá que excluir o perfil falso criado.

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.

Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 54.000,00.

É Possível Perder Um Imóvel Por Conta De Dívidas? Descubra o que Fazer

Por Issei Yuki Júnior.

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Ele receberá R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.

Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.

Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa

A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.

Descontos em conta bancária devem se restringir a 30% dos proventos e salários do devedor

Os descontos são decorrentes de empréstimo feito pela parte autora junto à instituição financeira.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.